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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A jornada exaustiva e o dano existencial dos caminhoneiros que transportam cargas perigosas
Autor(es): Andrade, Cicera Larissa da Silva
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente artigo analisa a jornada exaustiva e o dano existencial vivenciado por caminhoneiros que transportam cargas perigosas no Brasil, destacando as implicações jurídicas, sociais e humanas dessa realidade. O estudo parte da constatação de que a profissão, embora essencial à economia nacional, é marcada por condições laborais precárias, longas horas de trabalho e falta de infraestrutura adequada para repouso e lazer. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, legislação específica e análise jurisprudencial. São examinadas a Lei nº 13.103/2015, a Consolidação das Leis do Trabalho e decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o dano existencial como violação direta à dignidade da pessoa humana. Verifica-se que as jornadas superiores a 12 horas diárias, associadas à pressão por produtividade e ao transporte de substâncias de alto risco, comprometem a saúde física e mental dos motoristas e inviabilizam seu convívio familiar e social. Conclui-se que a configuração do dano existencial deve ser presumida nas situações de sobrecarga habitual, cabendo ao Estado e às empresas adotar políticas efetivas de prevenção e valorização da categoria, em respeito aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana.
Abstract: This article analyzes the exhausting workload and existential harm experienced by truck drivers transporting hazardous cargo in Brazil, highlighting the legal, social, and human implications of this reality. The study begins with the observation that the profession, although essential to the national economy, is marked by precarious working conditions, long hours, and a lack of adequate infrastructure for rest and leisure. The research adopts a qualitative approach, based on a literature review, specific legislation, and case law analysis. Law nº. 13.103/2015, the Consolidation of Labor Laws, and recent decisions by the Superior Labor Court and the Supreme Federal Court that recognize existential harm as a direct violation of human dignity are examined. It appears that workdays exceeding 12 hours, combined with pressure for productivity and the transportation of high-risk substances, compromise drivers' physical and mental health and hinder their family and social life. It is concluded that existential harm should be presumed in situations of habitual overload, and it is the responsibility of the State and companies to adopt effective prevention and development policies for this category, respecting the constitutional principles of the social value of work and human dignity.
Palavras-chave: Jornada exaustiva
Dano existencial
Caminhoneiros
Direitos fundamentais
Exhausting journey
Existential damage
Truck driver
Fundamental rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1467
Data do documento: 16-Dez-2025
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