Navegando por Assunto Lei Maria da Penha

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
11-Dez-2024O acesso da mulher à justiça no âmbito da violência doméstica e familiarMelo, Vitória AzevedoTrabalho de Conclusão de Curso
20-Dez-2024Análise da eficiência das medidas protetivas da lei maria da penha no Rio Grande do NorteRibeiro, Naftaly VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Aspectos jurídicos e sociais da aplicação da lei maria da penha às mulheres transVarella, Luiza Gabriela BubansTrabalho de Conclusão de Curso
2022(In)eficácia das medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Norte: os mecanismos existentes para a efetivação das medidas protetivas de urgênciaBernardino, Alycia Medeiros Damasceno PalharesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2025Medidas protetivas da lei maria da penha e a resposta judicial ao descumprimento reiterado: um estudo de caso no 2º juizado de violência doméstica e familiar na comarca de Natal/RN no ano de 2024Escóssia, Laura BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
2021Patrulha Maria da Penha: uma análise acerca de sua atuação e eficácia no combate a violência contra a mulher na cidade de Natal-RNCosta, Marianna Bila CouceiroTrabalho de Conclusão de Curso
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