Navegando por Assunto Responsabilidade penal
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Fev-2025 | O compliance criminal como instrumento de transformação cultural no enfrentamento aos crimes empresariais | Silva, Ana Letícia Batista Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2025 | A dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas: um estudo sobre a responsabilidade penal por condutas culposas | Sousa, Paula Fernanda Falcão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2025 | A legitimidade da responsabilidade civil e penal dos pais pela prática de atos ilícitos e infracionais cometidos por filhos crianças ou adolescentes | Cunha, Nathália Caluête Vieira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2021 | A responsabilidade penal do estado diante do apenado com transtorno de psicopatia: uma visão jurídica e humana | Oliveira, Gabriel Carvalho Rodrigues de | Trabalho de Conclusão de Curso |