Navegando por Assunto Segurança Jurídica

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19-Dez-2023Contrato de namoro: uma nova possibilidade diante de uma sociedade líquido-modernaRocha, Maria EduardaTrabalho de Conclusão de Curso
2020Os precedentes judiciais como forma de garantir uma maior segurança jurídica no BrasilSousa, Bárbara Toscano deTrabalho de Conclusão de Curso
2019Reclamação constitucional: definição jurídica à luz da jurisprudência da segunda seção do superior tribunal de justiçaAmaral, Edward Mitchel DuarteTrabalho de Conclusão de Curso
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