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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Contrato de namoro: uma nova possibilidade diante de uma sociedade líquido-moderna
Autor(es): Rocha, Maria Eduarda
Primeiro Orientador: Soares, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura
Resumo: O contrato de namoro, instrumento jurídico ainda pouco explorado na legislação brasileira, surge como uma ferramenta essencial para estabelecer limites claros e segurança jurídica nas relações afetivas que não pretendem constituir uma família ou uma união estável. Nesse sentido, o presente estudo investiga a relevância e as implicações deste contrato no âmbito jurídico, social e pessoal, considerando os desafios e as peculiaridades das relações modernas. Por meio de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, explora-se a legislação vigente, a doutrina e a jurisprudência relacionadas ao tema, bem como a visão de especialistas e a percepção pública sobre a matéria. Para tanto, serão expostos os conceitos de personalidade jurídica, boa-fé objetiva e autonomia privada nos contratos, sendo o objetivo a compreensão de como o contrato de namoro se encaixa e responde às necessidades de uma sociedade que valoriza a individualidade e a liberdade, ao mesmo tempo em que busca segurança nas relações afetivas. Destarte, o trabalho em epígrafe contribui para o debate jurídico e social sobre o contrato de namoro, propondo uma reflexão sobre sua funcionalidade e necessidade na sociedade líquido- moderna.
Abstract: The dating contract, a legal instrument that is still little explored in Brazilian legislation, has emerged as an essential tool for establishing clear boundaries and legal certainty in affective relationships that are not intended to constitute a family or a stable union. In this sense, this study investigates the relevance and implications of this contract in the legal, social and personal spheres, considering the challenges and peculiarities of modern relationships. By means of a bibliographical review with a qualitative approach, it explores current legislation, doctrine and case law on the subject, as well as the views of specialists and the public perception of the matter. To this end, the concepts of legal personality, objective good faith and private autonomy in contracts will be exposed, with the aim of understanding how the dating contract fits in and responds to the needs of a society that values individuality and freedom, while at the same time seeking security in affective relationships. Thus, the work in question contributes to the legal and social debate on the dating contract, proposing a reflection on its functionality and necessity in a liquid-modern society.
Palavras-chave: Contrato de namoro
Sociedade líquido-moderna
Relações afetivas
Segurança Jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/788
Data do documento: 19-Dez-2023
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