Navegando por Autor Alencar, João Victor
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 17-Dez-2024 | A impossibilidade da progressão de regime frente ao inadimplemento da pena de multa: um estudo acerca da jurisprudência dos tribunais superiores | Cunha, Monique Hellen Teodósio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2023 | Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas | Araújo, Antônio Eduardo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Nov-2024 | Métodos autocompositivos de resolução de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro: evolução e considerações sobre o caráter obrigatório da audiência preliminar de conciliação e mediação prevista no CPC/2015 | Fonseca, Felipe Eduardo Madureira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Set-2023 | Políticas públicas enquanto mecanismo de concretização de direitos sociais | Socoloski, Mariana | Trabalho de Conclusão de Curso |