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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Investigação criminal defensiva no Brasil: o desafio da paridade de armas
Autor(es): Araújo, Antônio Eduardo de
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, Sandresson Menezes
metadata.dc.contributor.referee2: Alencar, João Victor
metadata.dc.contributor.referee3: Cavalcanti, Stefani Leite
Resumo: O presente artigo é pautado na pesquisa bibliográfica da legislação brasileira acerca da investigação criminal defensiva e a paridade de armas no inquérito policial. Sob a utilização de uma perspectiva crítica, busca-se ultrapassar o aparente ao analisar as determinações íntimas da ânsia do poder punitivo do Estado, desenvolvido por intermédio do seu aparato policial; compreender as motivações sociais, econômicas, políticas, culturais e ambientais dos fenômenos interligados; problematizar a legalidade da investigação criminal defensiva e a paridade de armas no inquérito policial, além de averiguar a existência de uma tensão no modelo persecutório criminal brasileiro, movida pelo desejo do jus puniendi na prestação da tutela efetiva e célere e as garantias fundamentais e processuais do acusado. Outrossim, pretende-se demonstrar a importância da investigação criminal defensiva como um direito fundamental à produção da prova no inquérito policial, atrelado à aplicação dos princípios da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório, utilizando-se do método dialético.
Abstract: This article is based on bibliographical research on Brazilian legislation regarding defensive criminal investigation and parity of weapons in police investigations. Using a critical perspective, we seek to go beyond what is apparent by analyzing the intimate determinations of the State's desire for punitive power, developed through its police apparatus; understand the social, economic, political, cultural and environmental motivations of interconnected aspects; problematize the legality of defensive criminal investigation and the parity of weapons in the police investigation, in addition to investigating the existence of a tension in the Brazilian criminal persecutory model, driven by the desire for jus puniendi to provide effective and rapid protection and the fundamental and procedural guarantees of accused. Furthermore, it is intended to demonstrate the importance of defensive criminal investigation as a fundamental right to the production of evidence in the police investigation, linked to the application of the principles of parity of arms, broad defense and contradictory, using the dialectical method.
Palavras-chave: Investigação defensiva
Inquérito policial
Paridade de armas
Contraditório e ampla defesa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/751
Data do documento: 7-Dez-2023
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