Navegando por Autor Brito, Anderson Leonardo de Oliveira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2020 | Convenções processuais em sede de termo de ajustamento de conduta (TAC) | Guerra, Gustavo Henrique de Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Limites à efetivação das medidas executórias atípicas | Ribeiro, Maria Eduarda Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2020 | Os precedentes judiciais como forma de garantir uma maior segurança jurídica no Brasil | Sousa, Bárbara Toscano de | Trabalho de Conclusão de Curso |