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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inteligência artificial e sua aplicação no direito penal
Título(s) alternativo(s): Artificial intelligence and it’s application in penalty law
Autor(es): Sales, Patrícia Bernardo de
Primeiro Orientador: Macedo, Adriana Gomes M. de
Resumo: A Inteligência Artificial (IA) vem sendo cada vez mais utilizada no sistema judicial, inclusive na aplicação de penas criminais e na análise processuais. Com o avanço acelerado da tecnologia na sociedade, especialmente no campo jurídico, a IA trouxe novas possibilidades para auxiliar nas tarefas processuais no Direito Penal. Essa inovação tem contribuído significativamente para a redução de custos operacionais e de tempo necessário para a análise de recursos e peças processuais, tarefas que, tradicionalmente, demandam um esforço considerável por parte do servidores humanos. No entanto, apesar das vantagens, é imprescindível garantir que a utilização dessas ferramentas, seja feita de forma ética, responsável e contextualizada, a fim de evitar a perpetuação de viesses e discriminações. A IA, embora eficaz para automatizar e otimizar processo, necessita de supervisão cuidadosa para evitar interpretações equivocadas que possam resultar em decisões injustas. Para além, estudo em questão adota uma metodologia qualitativa, através de uma revisão bibliográfica e análise de casos práticos, realizado por meio de artigo cientifico. Os resultados evidenciam que, apesar dos benefícios proporcionados pelo avanço tecnológico, a ausência de uma contextualização social e de um conceito ético robusto pode levar à má aplicação do software. Nesse cenário, a inteligência artificial, quando utilizada sem critérios adequados, pode ocacionar interpretações errôneas e até práticas discriminatórias.
Abstract: Artificial Intelligence (AI) is increasingly being used in the judicial system, including in the application of criminal sentences and in procedural analysis. With the accelerated advance of technology in society, especially in the legal field, AI has brought new possibilities to assist in procedural tasks in criminal law. This innovation has contributed significantly to reducing operating costs and the time needed to analyze appeals and pleadings, tasks that traditionally require considerable effort on the part of human resources. However, despite the advantages, it is essential to ensure that the use of these tools is done in an ethical, responsible and contextualized manner, in order to avoid the perpetuation of bias and discrimination. AI, while effective for automating and optimizing processes, requires careful supervision to avoid misinterpretations that could result in unfair decisions. In addition, the study in question adopts a qualitative methodology, through a bibliographical review and analysis of practical cases, carried out by means of a scientific article. The results show that, despite the benefits provided by technological advances, the absence of a social contextualization and a robust ethical concept can lead to the misapplication of software. In this scenario, artificial intelligence, when used without adequate criteria, can lead to misinterpretations and even discriminatory practices.
Palavras-chave: Inteligência artificial
Aplicação penal
Discriminação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1003
Data do documento: 10-Dez-2024
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