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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Desjudicialização e eficiência jurídica: possibilidades futuras para a atividade extrajudicial em família e sucessões
Autor(es): Leal, Cassi Sousa Lima
Primeiro Orientador: Morais, Rosângela Maria Rodrigues Medeiros Mitchell de
Resumo: Em razão da consolidação da atividade extrajudicial no Brasil e do aumento da participação dos cartórios extrajudiciais nas demandas jurídicas dos brasileiros, efeitos da crescente desjudicialização, surgiu o questionamento sobre como tem sido a participação e o desempenho desta atividade. Para responder a este questionamento, foram traçados como objetivos específicos avaliar a atuação dos cartórios brasileiros quanto às prestações jurisdicionais autorizadas por lei a serem feitas pela via administrativa. Para isso, a análise da legislação pertinente e de dados institucionais foi escolhida como a forma mais segura e fidedigna para se alcançar o objetivo final, o qual consiste em compreender o impacto da atividade extrajudicial, em especial após a promulgação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, e as perspectivas de ampliação dentro do sistema jurídico brasileiro. Foi adotada a metodologia hipotético-dedutiva, por meio da análise documental de fontes bibliográficas, legislação, resoluções e provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de dados quantitativos e qualitativos produzidos pela Associação Nacional dos Notários e Registradores e pelo CNJ. Os resultados demonstraram a existência de movimentos contínuos, tanto do sistema judicial como do extrajudicial, os quais buscam, como objetivo comum, a otimização de sua prestação jurisdicional à população. Foi apontada a necessidade de ampliação da desjudicialização para procedimentos ainda sob a competência exclusiva do Judiciário, visto que há um vasto potencial inexplorado na atividade extrajudicial, capaz de modernizar ainda mais o sistema jurídico brasileiro e atender às demandas de uma sociedade que busca soluções rápidas e eficazes.
Abstract: Due to the consolidation of extrajudicial activity in Brazil and the increased participation of extrajudicial notary offices in the legal demands of Brazilians, effects of the growing dejudicialization questions have arisen about the participation and performance of this activity. To address this question, specific objectives were outlined to evaluate the performance of Brazilian notary offices in providing jurisdictional services authorized by law to be carried out through administrative means. For this purpose, the analysis of relevant legislation and institutional data was chosen as the safest and most reliable method to achieve the ultimate goal, which is to understand the impact of extrajudicial activity, especially after the enactment of Law No. 11,441, dated January 4, 2007, and its prospects for expansion within the Brazilian legal system. The hypothetical-deductive methodology was adopted, involving documentary analysis of bibliographic sources, legislation, resolutions, and provisions from the National Council of Justice (CNJ), as well as quantitative and qualitative data produced by the National Association of Notaries and Registrars and the CNJ. The results demonstrated the existence of continuous efforts from both the judicial and extrajudicial systems, which share the common goal of optimizing their jurisdictional services for the population. The study highlighted the need to expand dejudicialization to include procedures still under the exclusive jurisdiction of the Judiciary, considering the vast untapped potential of extrajudicial activity to further modernize the Brazilian legal system and meet the demands of a society seeking swift and effective solutions.
Palavras-chave: Extrajudicial
Via Administrativa
Desjudicialização
Família
Sucessões
Prestação jurisdicional
Extrajudicial
Administrative proceedings
Dejudicialization
Family
Succession law
Jurisdictional services
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1010
Data do documento: 11-Dez-2024
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