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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros: aplicabilidade em demandas repetitivas relativas ao direito imobiliário na Justiça Federal no Rio Grande do Norte
Autor(es): Gomes, Cássio José Gurgel Guerra
Primeiro Orientador: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
Resumo: Analisa-se a extensão da coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros enquanto técnica adequada para solução de casos de litigância repetitiva, os quais, numa sociedade de massa, tornaram-se forte realidade no Judiciário brasileiro. A perspectiva adotada no trabalho constitui uma novidade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. O estudo se vale de institutos similares existentes no Direito estadunidense: o collateral estoppel e o nonmutual collateral estoppel, além do marco teórico da obra do professor Luiz Guilherme Marinoni. O objetivo do instituto é garantir que questões já litigadas não voltem, com fundamento a boa-fé e o venire contra factum proprium, a ser suscitadas em processos posteriores. Por fim, será feita a análise de situação concreta existente na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, relativa a centenas de ações de adjudicação compulsória com idênticas causas de pedir e pedido, para que se possa, por meio de metodologia pragmática, compreender quais os limites e impactos desse instituto frente aos benefícios que o ele traz para o Judiciário, tais como: duração razoável do processo, isonomia processual, economia processual, eficiência na prestação jurisdicional e economia de verbas públicas.
Abstract: The extension of res judicata on issues in favor of third parties is analyzed as an appropriate technique for resolving repetitive litigation cases, which, in a mass society, have become a significant reality in the Brazilian judiciary. The perspective adopted in this work constitutes a novelty introduced by the 2015 Code of Civil Procedure. The study draws upon similar doctrines in U.S. law: collateral estoppel and nonmutual collateral estoppel, as well as the theoretical framework of Professor Luiz Guilherme Marinoni's work. The purpose of this doctrine is to ensure that issues already litigated are not raised again in subsequent proceedings, based on principles of good faith and the prohibition of venire contra factum proprium. Lastly, a concrete case from the Federal Court of Rio Grande do Norte will be analyzed, involving hundreds of actions for specific performance with identical causes of action and claims, to pragmatically understand the limits and impacts of this doctrine in light of the benefits it offers to the judiciary, such as reasonable duration of proceedings, procedural equality, procedural economy, efficiency in judicial performance, and savings in public funds.
Palavras-chave: Coisa Julgada
Collateral Estoppel
Venire Contra Factum Proprium
Boa-fé
Código de Processo Civil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1015
Data do documento: 10-Dez-2024
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