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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Soft law e environmental social and governance: a implementação do direito humano ao trabalho decente e a interseccionalidade com a função social empresarial
Autor(es): Silva, Anna Anna
Primeiro Orientador: Lucena, Humberto Humberto
metadata.dc.contributor.referee1: Barros, Marcelo Marcelo
metadata.dc.contributor.referee2: Lucena, Humberto Humberto
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar como os princípios sociais do ESG (Environmental, Social, and Governance) colaboram para a implementação do direito humano ao trabalho decente. Ao longo do trabalho, discute-se como os parâmetros ESG, que não possuem caráter obrigatório, funcionam de forma a influenciar as novas práticas empresariais globais. A soft law, que abrange questões ambientais, sociais e de governança, desempenha um papel crucial na promoção de condições dignas de trabalho, conforme estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). As diretrizes também estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente o de nº 8, que trata do acesso a postos de trabalho dignos e do crescimento econômico inclusivo. Também é destacada a interseccionalidade com a função social empresarial, de modo que as empresas são incentivadas a alinhar seus objetivos econômicos e de crescimento com responsabilidades sociais, a fim de promover justiça social e reduzir desigualdades.
Abstract: This article aims to analyze how the social principles of ESG (Environmental, Social, and Governance) contribute to the implementation of the human right to decent work. Throughout the study, it is discussed how ESG parameters, which are not mandatory, function to influence new global business practices. Soft law, which encompasses environmental, social, and governance issues, plays a crucial role in promoting decent working conditions, as established by the International Labour Organization (ILO). These guidelines are also linked to the Sustainable Development Goals (SDGs) of the UN's 2030 Agenda, particularly Goal 8, which addresses access to decent jobs and inclusive economic growth. The intersectionality with corporate social responsibility is also highlighted, emphasizing that companies are encouraged to align their economic and growth objectives with social responsibilities in order to promote social justice and reduce inequalities.
Palavras-chave: ESG. Trabalho Decente. Função social empresarial. OIT. Agenda 2030 da ONU.
ESG. Decent Work. Corporate social responsibility. OIT. UN 2030 agenda
CNPq: Ciências sociais aplicadas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1026
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