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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Promoção da celeridade processual ações de pensão alimentícia ao se utilizar do princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas.
Título(s) alternativo(s): O princípio da proporcionalidade e o uso de provas ilícitas em demandas de pensão alimentícia
Autor(es): Santos, Cinthia Gomes dos
Primeiro Orientador: Souto, Petrucia da Costa Paiva
metadata.dc.contributor.referee1: Dantas, Matusalém Jobson Bezerra
metadata.dc.contributor.referee2: Junior, Ricardo Duarte
Resumo: Analisar as possibilidades de se utilizar as provas ilícitas, em ações de família, que versam sobre pensão alimentícia em desfavor de alimentando-os autônomos. Estudando a partir de doutrinas, jurisprudências, pesquisa em campo e dentre outros que veicularam para que esta pesquisa se fundamentasse. Foi verificado, neste trabalho, diversas dificuldades a qual o legislador e o judiciário tem para admitir as provas ilícitas no processo civil, por causa de fatores históricos, sociais, principiológicos, tratados internacionais e entre outros. A pesquisa mesmo com os desafios demonstrou que existe viabilidade em aplicar provas ilícitas para manter a celeridade processual aos famélicos que não tem tempo a esperar da tramitação morosa do processo.
Abstract: Analyze the possibilities of using illicit evidence in family law cases concerning child support claims against self-employed individuals. This study draws upon doctrines, jurisprudence, field research, and other relevant sources to support its findings. It identifies various challenges faced by legislators and the judiciary in admitting illicit evidence in civil proceedings, stemming from historical, social, and principled factors, as well as international treaties, among others. Despite these challenges, the research demonstrates the feasibility of applying illicit evidence to promote and ensure procedural efficiency for those in dire need, who cannot afford to wait for the slow progress of judicial processes.
Palavras-chave: Provas ilícitas
Pensão alimentícia
Proporcionalidade
Autônomos
Illicit evidence
Alimony
Proportionality
Self-employed individuals
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1027
Data do documento: 10-Dez-2024
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