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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A necessidade de uma nova aplicação das normas antitruste frente às ameaças decorrentes da economia movida a dados
Autor(es): Anjos, Leonardo Fraifer Palhano dos
Primeiro Orientador: Medeiros Júnior, Leonardo
Resumo: Esta pesquisa versa a respeito da necessidade de adaptar a aplicação das normas antitruste à um mercado que sofreu mutações e que, hoje, caso não seja devidamente regulado, pode apresentar ameaças ao direito de concorrência devido a aspectos da economia movida a dados. Objetiva analisar os impactos da economia movida a dados, abordando as mudanças ocorridas em termos de relações mercantis e se elas trouxeram impactos ao direito de concorrência, acarretando ou não em uma nova aplicação das normas antitruste para garantir o equilíbrio concorrencial. Para tanto, faz uma reflexão as respeito das transformações históricas do ambiente digital e como a 4ª revolução industrial impactou a sociedade, refletindo sobre as novas problemáticas trazidas pelas tecnologias como Big Data e como a concentração de dados em poucos agentes econômicos tem sido prejudicial para o mercado. A pesquisa tem caráter exploratório e explicativo, a qual será elucidada por meio de pesquisa bibliográfica e analise de legislações. Desse modo, o tema foi abordado pelo método científico hipotético-dedutivo. A pesquisa levanta a problemática de se as normas antitruste ainda são passiveis de uma aplicação assertiva, levantando a hipótese de que necessitam de uma nova roupagem em sua aplicação. Apresenta como resultado a comprovação de que os métodos atualmente aplicados não estão sendo suficiente para garantia de uma concorrência justa e necessita de reestruturação legislativa, podendo-se usar a conformidade com Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) como medida paliativa desses impactos a curto prazo.
Abstract: This research deals with the need to adapt the application of antitrust rules to a market that has undergone changes and which, today, if not properly regulated, may present threats to competition law due to aspects of the data-driven economy. It aims to analyze the impacts of the data-driven economy, addressing the changes that have taken place in terms of market relations and whether they have had an impact on competition law, resulting in a new application of antitrust rules to ensure competitive balance. To this end, it reflects on the historical transformations of the digital environment and how the 4th industrial revolution impacted society, reflecting on the new problems brought about by technologies such as Big Data and how the concentration of data in a few economic agents has been harmful to the Marketplace. The research has an exploratory and explanatory character, which will be elucidated through bibliographic research and analysis of legislation. Thus, the topic was approached by the hypothetical-deductive scientific method. The research raises the problem of whether antitrust rules are still subject to an assertive application, raising the hypothesis that they need a new guise in their application. As a result, it proves that the methods currently applied are not sufficient to guarantee fair competition and needs legislative restructuring, and compliance with the General Data Protection Law can be used as a palliative measure for these impacts in the short term.
Palavras-chave: Economia movida a dados
Big data
Economia algorítmica
Lei antitruste
Lei geral de proteção de dados (LGPD)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/127
Data do documento: 2020
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