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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto social da legislação trabalhista na contratação e mantença da mão de obra feminina no mercado de trabalho
Autor(es): Miranda, Luiza Melo
Primeiro Orientador: Fernandes, Andrea de Andrade
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a influência social exercida na elaboração dos dispositivos legais no que diz respeito as normas promocionais e protecionistas da mulher encontrada no nosso ordenamento jurídico. Para tanto, utiliza-se o método explicativo, a fim de identificar fatores que legitimam e inviabilizam a contratação de trabalhadoras no ambiente laboral. No desenvolvimento da pesquisa percorremos a legislação vigente, analisando por menores da Constituição, CLT e demais normas esparsas que proteger a mulher dentro do ambiente de trabalho. É sabido que, ao longo dos anos, o sexo feminino foi tratado de forma discriminatória e desigual em relação aos homens, o que corroborou para a divisão de funções atribuídas em virtude da diferença de gênero, evidenciando que o mundo demorou para descobrir o óbvio: que a humanidade não é feita só de homens, mas também de mulheres. A ideia é promover a conscientização das conquistas, mostrar que ainda há diferenças a serem superadas, apontar falhas na legislação e permitir avanços na condição social e jurídica da mulher, por meio de uma análise crítica das mudanças normativas ao longo do tempo e suas consequências práticas.
Abstract: The purpose of this article is to analyze the social influence exercised in the elaboration of legal provisions with regard to the promotional and protectionist norms of women found in our legal system. For this, the explanatory method is used in order to identify factors that legitimize and hinder the hiring of workers in the work environment. In the development of the research, we went through the current legislation, analyzing under the Constitution, CLT and other sparse rules that protect women within the work environment. It is known that, over the years, the female sex has been treated in a discriminatory and unequal way in relation to men, which corroborated the division of functions attributed due to the gender difference, showing that the world took time to discover the obvious: that humanity is not only made up of men, but also women. The idea is to promote awareness of the achievements, show that there are still differences to be overcome, point out flaws in the legislation and allow advances in the social and legal status of women, through a critical analysis of normative changes over time and their practical consequences.
Palavras-chave: Desigualdade de gênero
CLT
Mão de obra feminina
Mercado de trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/131
Data do documento: 2020
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