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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do direito eleitoral frente aos avanços das mídias sociais como meio de campanha eleitoral
Autor(es): Carvalho, Marcos Daniel dos Santos
Primeiro Orientador: Souto, Petrúcia da Costa Paiva
Resumo: O presente estudo visa analisar a atuação do Direito Eleitoral frente aos avanços das mídias sociais utilizadas como meio de campanha eleitoral. Para isso, deve-se entender que, em nossa sociedade moderna, o uso dessas mídias estão - cada vez mais - constantes, ocupando o segundo lugar entre os meios de comunicação mais acessados pelos brasileiros para obter informações, estando atrás apenas das televisões. Com o desenvolvimento dos smartphones, usa-se mais as redes sociais e torna-se mais prático o acesso às informações via internet. Assim, as mídias sociais surgem como novo modelo de campanha eleitoral, chegando cada vez mais fácil e rápido aos brasileiros. Com isso, faz-se necessário que o Direito Eleitoral regulamente e fiscalize esse uso, tendo em vista a sua constante evolução, buscando uma excelência da legitimação e democratização, conferida aos que detêm o direito de votar e ser votado, sendo essa atuação o objeto de estudo desta pesquisa. Ademais, este artigo analisará, também, os modelos de atuação de países estrangeiros, frente ao caso tratado aqui, fazendo comparação com o modelo de atuação brasileiro. Esta pesquisa é qualitativa, tendo como método de abordagem o dedutivo, porque busca-se entender o contexto geral das campanhas eleitorais através das mídias sociais, para entender como o Direito Eleitoral atua frente aos casos mencionados, além de ter como método de procedimento o estatístico e o comparativo, por usar dados para se entender o contexto da problemática e por analisar a atuação dos países estrangeiros em relação ao caso abordado, respectivamente.
Abstract: This study aims to analyze the role of the Electoral Law in face of social media advances as a means of electoral campaign. For that, it must be understood that in our modern society the use of social media is increasing and occupying the second place among the media most accessed by Brazilians to obtain information, being only behind the television. With the development of smartphones, the social media are increasingly being used and the access to information via internet becomes more practical. Thus, the uses of social media emerge as a new model of electoral campaign, reaching Brazilians faster and easier. As a result, it is necessary for the Electoral Law to regulate and supervise the use of this means of electoral campaign, in view of its constant evolution, seeking an excellence in the legitimization and democratization granted to those who have the right to vote and be voted, being this performance the object of study of this research. In addition, this article will also analyze the models of action of foreign countries in relation to the case treated here, making a comparison with the Brazilian model of action. This research is qualitative, using the deductive approach as a method, because it seeks to understand the general context of electoral campaigns through social media, in order to understand how Electoral Law acts in face of cases, besides having as procedure method the statistic and the comparative one, because it uses data to understand the context of the problem and to analyze the performance of foreign countries in relation to the case addressed, respectively.
Palavras-chave: Direito eleitoral
Mídias sociais
Campanha eleitoral
Fiscalização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/134
Data do documento: 2020
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