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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Novo cangaço: modus operandi ou organização criminosa?
Autor(es): Borges, José Petter Ferreira
Primeiro Orientador: Souza, Vinicius Augusto Cipriano M. de
metadata.dc.contributor.referee1: Menezes, Sandresson
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Vinicius Augusto Cipriano M. de
metadata.dc.contributor.referee3: Batista, João
Resumo: O presente artigo tem por objetivo investigar se o fenômeno denominado “novo cangaço” deve ser compreendido como um simples modus operandi replicado por grupos distintos ou se apresenta os elementos caracterizadores de uma organização criminosa, nos termos da Lei nº 12.850/2013. A partir de uma abordagem teórico-analítica, são discutidos os conceitos jurídicos de organização criminosa e padrão de execução delitiva, identificando suas distinções centrais e analisando se o novo cangaço se encaixa nesses parâmetros legais. Foram utilizados como base doutrina especializada, reportagens, dados empíricos e decisões judiciais, além da comparação com facções criminosas estruturadas, como o PCC, o Comando Vermelho e a Família do Norte. Conclui-se que, embora as ações do novo cangaço apresentem alta complexidade operacional e violência armada, nem sempre revelam a permanência, hierarquia e articulação duradoura exigidas para a tipificação penal como organização criminosa. Assim, o enquadramento jurídico deve ser feito caso a caso, com base em critérios objetivos e em consonância com os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da individualização da conduta.
Abstract: This article aims to investigate whether the phenomenon known as "novo cangaço" should be understood merely as a modus operandi replicated by distinct criminal groups, or whether it presents the structural elements required to be classified as an organized crime group under Brazilian Law No. 12.850/2013. Based on a theoretical and analytical approach, the study discusses the legal concepts of organized crime and criminal modus operandi, identifying their essential differences and analyzing whether the actions attributed to novo cangaço meet the legal requirements. The research draws from specialized legal doctrine, news reports, empirical data, and judicial decisions, as well as comparisons with established criminal factions such as the PCC, Comando Vermelho, and Família do Norte. The study concludes that, although novo cangaço operations exhibit a high degree of sophistication and violence, they do not always reflect the permanence, hierarchy, and structured coordination required for the legal characterization of organized crime. Therefore, each case should be assessed individually, based on objective criteria and in strict compliance with the principles of legality, proportionality, and individualized criminal responsibility.
Palavras-chave: Novo cangaço
Organização criminosa
Modus operandi
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1410
Data do documento: 11-Dez-2025
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