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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/142
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (des)judicialização da saúde pública no Rio Grande do Norte e a atuação da defensoria pública estadual - uma breve análise do sus mediado |
Autor(es): | Bakker, Maria Clara Viana |
Primeiro Orientador: | Dantas, Matusalém Jobson Bezerra |
Resumo: | Observa-se o fenômeno da crescente judicialização de demandas que envolvem direitos da saúde. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), enquanto garantidora institucional do direito à saúde individual e coletiva, desempenha papel importante no sistema de justiça, seja no atendimento da população hipossuficiente para ajuizamento de ações, seja para tentar mediar o conflito através do programa “SUS Mediado”. O objetivo do presente trabalho é analisar o impacto que o referido programa provoca na garantia dos direitos sociais da população, resolvendo de modo mais eficiente, efetivo, com maior economia de tempo e de verba pública, além de diminuir a judicialização de demandas ligadas à saúde. Devido ao amplo campo de análise, fez-se o recorte metodológico para verificar o impacto do SUS Mediado no ajuizamento de ações na Vara Única da Comarca de Touros/RN. |
Abstract: | It is based on the performance of the Public Defender of the State of Rio Grande do Norte (DPE/RN) as institutional guarantor of the right to individual and collective health that this work is developed. There is a growing phenomenon of the Judicialization of Health, that is, the ever-increasing search for the realization of this right through legal bias, based on propositions of judicial demands and in opposition to incentive strategies to avoid the judiciary. At the same time, expose mediation as a viable instrument in achieving non-judicial access to health by citizens, despite still being little used, highlighting the SUS Mediated program – from DPE/RN. For this, bibliographical references were raised on the subject of judicialization of health, as well as a quantitative-descriptive field research was carried out in Vara Unica de Touros, in order to assess the real impact of this judicialization in the interior of the State of Rio Grande do Norte |
Palavras-chave: | Defensoria pública Saúde Judicialização Mediação SUS Mediado |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
Sigla da Instituição: | UNI-RN |
Departamento: | Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/142 |
Data do documento: | 30-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil |
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A (DES)JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE E A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - uma breve análise do SUS mediado.pdf | 914,1 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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