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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os efeitos da violência psicológica no âmbito familiar e os mecanismos de proteção jurídica
Autor(es): Gadelha, Nathália Melo Santos
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: A violência psicológica intrafamiliar é uma forma de agressão invisível, porém devastadora, que afeta profundamente o desenvolvimento de adolescentes, manifestando-se por meio de humilhação, manipulação, rejeição e isolamento. Este estudo analisa os efeitos dessa violência – como ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades de socialização – e os mecanismos jurídicos de proteção disponíveis, identificando ainda sua ligação com a reprodução de padrões abusivos na vida adulta (ciclo transgeracional). A pesquisa, de natureza qualitativa, baseia-se em revisão bibliográfica e análise legislativa, examinando instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 14.344/2022), a Lei Maria da Penha e a Lei Henry Borel, que preveem medidas protetivas urgentes e afastamento do agressor. Os resultados indicam que, apesar dos avanços normativos, persistem desafios práticos devido à invisibilidade do fenômeno, à falta de capacitação profissional e à naturalização da violência no seio familiar. Conclui-se ser essencial a implementação de políticas públicas intersetoriais, programas de prevenção e uma atuação judicial sensível e informada para garantir a proteção integral dos adolescentes, romper os ciclos de violência e assegurar um desenvolvimento saudável e digno.
Abstract: Intrafamily psychological violence is an invisible yet devastating form of aggression that profoundly affects adolescent development, manifesting through humiliation, manipulation, rejection, and isolation. This study analyzes the effects of such violence – including anxiety, depression, low self-esteem, and socialization difficulties – and the available legal protection mechanisms, also identifying its link to the reproduction of abusive patterns in adulthood (transgenerational cycle). The qualitative research is based on a literature review and legislative analysis, examining instruments such as the Child and Adolescent Statute (Law No. 14,344/2022), the Maria da Penha Law, and the Henry Borel Law, which provide for urgent protective measures and the removal of the aggressor. The results indicate that, despite normative advances, practical challenges persist due to the invisibility of the phenomenon, lack of professional training, and the normalization of violence within the family. It is concluded that the implementation of intersectoral public policies, prevention programs, and sensitive, well-informed judicial action is essential to guarantee the comprehensive protection of adolescents, break cycles of violence, and ensure healthy and dignified development.
Palavras-chave: Violência psicológica
Adolescente
Família
Proteção jurídica
Ciclo transgeracional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1438
Data do documento: 15-Dez-2025
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