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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1442| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violência obstétrica física e emocional no Brasil: análise acerca do princípio da dignidade da pessoa humana |
| Autor(es): | Pereira, Maria Clara Brazão |
| Primeiro Orientador: | Jordão, Marco Aurélio de Medeiros |
| Resumo: | A violência obstétrica é caracterizada por práticas abusivas e desumanas sofridas por mulheres durante o pré-natal, parto e pós-parto, manifestando-se de forma verbal, psicológica, física ou sexual. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar de que forma o Direito pode atuar como instrumento eficaz no enfrentamento da violência obstétrica, reafirmando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a necessidade de respeito à integridade das mulheres em situação de vulnerabilidade. Para tanto, a metodologia utilizada será qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, fundamentada na análise de artigos científicos, obras doutrinárias, legislações, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde. O estudo destaca o Projeto de Lei nº 422/2023, que propõe políticas públicas integradas de prevenção e combate à violência obstétrica. Os resultados apontam que, embora existam avanços normativos, ainda há desafios estruturais e culturais, como a falta de informação das vítimas e a ineficiência do sistema de saúde. A pesquisa conclui que a erradicação dessa violência não depende apenas da criação de leis, mas também de empatia, preparo profissional, fiscalização e políticas públicas efetivas que promovam um parto mais humano, seguro e respeitoso, garantindo dignidade e justiça às mulheres brasileiras. |
| Abstract: | Obstetric violence is characterized by abusive and inhumane practices suffered by women during prenatal care, childbirth, and postpartum, manifesting verbally, psychologically, physically, or sexually. In this context, this research aims to analyze how the law can act as an effective instrument in confronting obstetric violence, reaffirming the constitutional principle of human dignity and the need for respect for the integrity of women in vulnerable situations. To this end, the methodology used will be qualitative, with an exploratory and descriptive approach, based on the analysis of scientific articles, doctrinal works, legislation, data from the World Health Organization (WHO) and the Ministry of Health. The study highlights Bill No. 422/2023, which proposes integrated public policies for the prevention and combat of obstetric violence. The results indicate that, although there are normative advances, there are still structural and cultural challenges, such as the lack of information among victims and the inefficiency of the health system. The research concludes that the eradication of this violence depends not only on the creation of laws, but also on empathy, professional training, oversight, and effective public policies that promote a more humane, safe, and respectful childbirth, guaranteeing dignity and justice to Brazilian women. |
| Palavras-chave: | Violência obstétrica Violência contra a mulher Direitos fundamentais Dignidade Princípios |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1442 |
| Data do documento: | 12-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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