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dc.creatorSousa, Paula Fernanda Falcão-
dc.date.accessioned2025-12-18T15:00:17Z-
dc.date.available2025-12-18T15:00:17Z-
dc.date.issued2025-12-11-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1443-
dc.description.abstractThis study addresses the investigative difficulties in determining medical errors in plastic surgery, with an emphasis on criminal liability arising from negligent conduct. Given the remarkable growth of aesthetic procedures in Brazil, which holds a prominent position worldwide in this field, there has been a significant increase in lawsuits related to alleged medical errors. The research highlights the technical and legal complexity of distinguishing between complications inherent to the procedure and negligent actions subject to criminal liability, particularly since cosmetic surgeries are classified as obligations of result, implying a relative presumption of fault in civil matters. In the criminal sphere, however, the strict requirement remains to demonstrate fault and causal nexus unequivocally, safeguarding the constitutional principle of the presumption of innocence. Through a qualitative and exploratory approach, based on bibliographical, documentary, and jurisprudential analysis, the study identifies as main challenges: the complexity of determining the causal link, the limitations of forensic medical examinations due to high technical specificity, the subjectivity of patients’ expectations, and the subtle distinction between natural complications and negligent conduct. Forensic expertise is identified as an essential element in clarifying the causes of adverse events, despite existing technical limitations and obstacles. Jurisprudential analysis reinforces the need for concrete and technical evidence in establishing criminal liability, highlighting the current challenges faced by the investigative system. The study concludes that investigative mechanisms must be improved to ensure a balance between protecting patients’ rights and preserving legal security for medical professionals.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherCentro Universitário do Rio Grande do Nortept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectErro médicopt_BR
dc.subjectCirurgia plásticapt_BR
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectNexo causalpt_BR
dc.titleA dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas: um estudo sobre a responsabilidade penal por condutas culposaspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.ID70088457400pt_BR
dc.contributor.advisor1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.contributor.referee1Lopes, Sandresson de Menezes-
dc.contributor.referee2Batista, João-
dc.contributor.referee3Souza, Vinicius-
dc.description.resumoO presente estudo aborda a dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas, com ênfase na responsabilidade penal decorrente de condutas culposas. Diante do expressivo crescimento dos procedimentos estéticos no Brasil, que ocupa destaque mundial nesse segmento, observa-se um aumento significativo nas demandas judiciais relacionadas a supostos erros médicos. O trabalho destaca a complexidade técnica e jurídica na diferenciação entre complicações inerentes ao procedimento e condutas culposas passíveis de responsabilização penal, principalmente por se tratar de cirurgias classificadas como obrigação de resultado, o que implica uma presunção relativa de culpa na esfera civil. No âmbito penal, contudo, persiste a exigência rigorosa da demonstração inequívoca da culpa e do nexo causal, resguardando o princípio constitucional da presunção de inocência. Mediante abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo identifica como principais desafios: a complexidade na determinação do nexo causal, as limitações da perícia médico-legal diante da alta especificidade técnica, a subjetividade das expectativas dos pacientes e a tênue distinção entre intercorrências naturais e condutas culposas. A perícia médico-legal é apontada como elemento essencial para a elucidação das causas do evento danoso, apesar das limitações técnicas e dificultadores existentes. A análise jurisprudencial reforça a necessidade de prova concreta e técnica na responsabilização penal, o que evidencia os desafios atuais do sistema investigativo. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento dos mecanismos investigativos para garantir equilíbrio entre a proteção dos direitos dos pacientes e a segurança jurídica dos profissionais médicos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireitopt_BR
dc.publisher.initialsUNI-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
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