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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas: um estudo sobre a responsabilidade penal por condutas culposas
Autor(es): Sousa, Paula Fernanda Falcão
Primeiro Orientador: Lopes, Sandresson de Menezes
metadata.dc.contributor.referee1: Lopes, Sandresson de Menezes
metadata.dc.contributor.referee2: Batista, João
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Vinicius
Resumo: O presente estudo aborda a dificuldade investigativa na apuração de erros médicos em cirurgias plásticas, com ênfase na responsabilidade penal decorrente de condutas culposas. Diante do expressivo crescimento dos procedimentos estéticos no Brasil, que ocupa destaque mundial nesse segmento, observa-se um aumento significativo nas demandas judiciais relacionadas a supostos erros médicos. O trabalho destaca a complexidade técnica e jurídica na diferenciação entre complicações inerentes ao procedimento e condutas culposas passíveis de responsabilização penal, principalmente por se tratar de cirurgias classificadas como obrigação de resultado, o que implica uma presunção relativa de culpa na esfera civil. No âmbito penal, contudo, persiste a exigência rigorosa da demonstração inequívoca da culpa e do nexo causal, resguardando o princípio constitucional da presunção de inocência. Mediante abordagem qualitativa e exploratória, fundamentada em análise bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo identifica como principais desafios: a complexidade na determinação do nexo causal, as limitações da perícia médico-legal diante da alta especificidade técnica, a subjetividade das expectativas dos pacientes e a tênue distinção entre intercorrências naturais e condutas culposas. A perícia médico-legal é apontada como elemento essencial para a elucidação das causas do evento danoso, apesar das limitações técnicas e dificultadores existentes. A análise jurisprudencial reforça a necessidade de prova concreta e técnica na responsabilização penal, o que evidencia os desafios atuais do sistema investigativo. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento dos mecanismos investigativos para garantir equilíbrio entre a proteção dos direitos dos pacientes e a segurança jurídica dos profissionais médicos.
Abstract: This study addresses the investigative difficulties in determining medical errors in plastic surgery, with an emphasis on criminal liability arising from negligent conduct. Given the remarkable growth of aesthetic procedures in Brazil, which holds a prominent position worldwide in this field, there has been a significant increase in lawsuits related to alleged medical errors. The research highlights the technical and legal complexity of distinguishing between complications inherent to the procedure and negligent actions subject to criminal liability, particularly since cosmetic surgeries are classified as obligations of result, implying a relative presumption of fault in civil matters. In the criminal sphere, however, the strict requirement remains to demonstrate fault and causal nexus unequivocally, safeguarding the constitutional principle of the presumption of innocence. Through a qualitative and exploratory approach, based on bibliographical, documentary, and jurisprudential analysis, the study identifies as main challenges: the complexity of determining the causal link, the limitations of forensic medical examinations due to high technical specificity, the subjectivity of patients’ expectations, and the subtle distinction between natural complications and negligent conduct. Forensic expertise is identified as an essential element in clarifying the causes of adverse events, despite existing technical limitations and obstacles. Jurisprudential analysis reinforces the need for concrete and technical evidence in establishing criminal liability, highlighting the current challenges faced by the investigative system. The study concludes that investigative mechanisms must be improved to ensure a balance between protecting patients’ rights and preserving legal security for medical professionals.
Palavras-chave: Erro médico
Cirurgia plástica
Responsabilidade penal
Nexo causal
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1443
Data do documento: 11-Dez-2025
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