Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1450| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A sentença e o silêncio, entre o papel e a pele, o grito que a corte não ouve: a (in)efetividade das decisões da corte interamericana de direitos humanos sobre discriminação racial |
| Título(s) alternativo(s): | The sentence and the silence, between paper and skin, the scream the court does not hear: the (in)effectiveness of the decisions of the inter american court of human rights on racial discrimination |
| Autor(es): | Silva, Sofia Meirelles Portela Bezerra e |
| Primeiro Orientador: | Jordão, Marco Aurélio de Medeiros |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Marcelo Maurício da |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Rocha, Everton da Silva |
| Resumo: | Este trabalho analisa criticamente a (in)efetividade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em casos de discriminação racial, destacando a distância entre o reconhecimento jurídico internacional e as transformações concretas necessárias para enfrentar o racismo estrutural nas Américas. A partir de análise documental e revisão bibliográfica, discute-se o racismo como elemento organizador das relações sociais e o papel ambíguo do Direito, que tanto pode denunciar quanto reproduzir desigualdades. Em seguida, examina-se o funcionamento da Corte como espaço de escuta e responsabilização, problematizando os limites de suas sentenças diante da burocratização do cumprimento, da falta de vontade política e da persistência do racismo institucional. Como eixo empírico, analisam-se casos emblemáticos, com ênfase em Simone Diniz vs. Brasil, Favela Nova Brasília vs. Brasil e Comunidade Garífuna de Triunfo de la Cruz vs. Honduras, evidenciando padrões de violação, respostas estatais insuficientes e a tendência de decisões virarem eco quando não acompanhadas de políticas públicas, reformas estruturais e controle social. Por fim, sustenta-se que redes de advocacy, ativismo jurídico transnacional e mobilização social ampliam as possibilidades de efetivação, ao tensionar o Estado e converter sentença em prática. Conclui-se que a efetividade depende menos do texto decisório e mais da capacidade coletiva de impor escuta, memória e reparação no mundo vivido. |
| Abstract: | This study critically analyzes the (in)effectiveness of the decisions of the Inter-American Court of Human Rights in cases of racial discrimination, highlighting the gap between international legal recognition and the concrete transformations required to confront structural racism in the Americas. Based on documentary analysis and bibliographic review, the research examines racism as an organizing element of social relations and the ambiguous role of law, which can both denounce and reproduce inequalities. It then analyzes the functioning of the Court as a space for listening and accountability, problematizing the limits of its rulings in the face of bureaucratic compliance, lack of political will, and the persistence of institutional racism. As an empirical axis, the study examines emblematic cases, with emphasis on Simone Diniz v. Brazil, Favela Nova Brasília v. Brazil, and Garífuna Community of Triunfo de la Cruz v. Honduras, revealing patterns of violation, insufficient state responses, and the tendency for decisions to become mere echoes when not accompanied by public policies, structural reforms, and social oversight. Finally, the paper argues that advocacy networks, transnational legal activism, and social mobilization expand the possibilities of effectiveness by pressuring the State and transforming judgments into practice. It concludes that effectiveness depends less on the wording of decisions and more on the collective capacity to impose listening, memory, and reparation in lived reality. |
| Palavras-chave: | Racismo estrutural Corte interamericana de direitos humanos Discriminação racial Efetividade jurídica Interseccionalidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/1450 |
| Data do documento: | 12-Dez-2025 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| A SENTENÇA E O SILÊNCIO, ENTRE O PAPEL E A PELE, O GRITO QUE A CORTE NÃO OUVE_ A (IN)EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.pdf | 459,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.