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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/146| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A violência doméstica contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência |
| Autor(es): | Câmara, Maria Eduarda Pereira |
| Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
| Resumo: | Este trabalho objetiva analisar a violência doméstica contra mulher, e bem como a falha das medidas protetivas, concedidas através da Lei 11.340/06. Para isso, aponta-se desde do processo de contextualização da lei, o ciclo da violência e o que são as medidas, na maioria de seus aspectos. A crítica as medidas protetivas sobre a realidade brasileira, se dá pela não fiscalização. Assim, mostra-se como a Lei 11.340/06, tem um grande potencial, mas precisa ser aplicada a realidade brasileira, de modo a ter uma maior eficácia. Nesse contexto, através de pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e pesquisas com dados sobre a falha das medidas protetivas. |
| Abstract: | This work aims to analyze domestic violence against women, as well as the failure of protective measures, granted through Law 11.340/06. For this, it is pointed out from the process of contextualization of the law, the cycle of violence and what are the measures, in most of their aspects. The criticism of the protective measures on the Brazilian reality is due to the lack of inspection. Thus, it shows how Law 11.340/06 has great potential, but it needs to be applied to the Brazilian reality, in order to be more effective. In this context, through jurisprudential, doctrinal research and research with data on the failure of protective measures. |
| Palavras-chave: | Direito penal Violência doméstica Medidas protetivas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/146 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2020-MARIA EDUARDA PEREIRA CÂMARA-A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A INEFICÁCIA....pdf | 486,77 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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