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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/155| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito e religião: estado laico brasileiro com relação a aborto por estupro |
| Autor(es): | Melo, Mírya Lopes de |
| Primeiro Orientador: | Rocha, Everton da Silva |
| Resumo: | O Brasil, assim como diversos países desenvolvidos, promove o Estado Laico de Direito, garantido tanto pela Constituição Federal quanto pelos tratados internacionais dos quais faz parte. Assim, sempre é essencial refletir sobre determinadas influências em decisões governamentais, responsáveis por conduzir uma sociedade, dando sentido à vida humana. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo promover uma análise sobre a influência das religiões que entravam a descriminalização da legislação brasileira quanto à prática de aborto legal, mais especificamente, decorrente de estupro. Concluindo-se que no âmbito de uma sociedade laica, é preciso que a tolerância seja colocada acima de qualquer ponto de vista, sem imposições arbitrárias em cima de ideologias de vida diversas, de modo que alcancemos dessa forma um equilíbrio e que seja então proporcionada maior proteção e reconhecimento de direitos a todos, construindo assim uma sociedade baseada no respeito e igualdade. |
| Abstract: | Brazil, as well as several developed countries, promotes the Secular State of Law, guaranteed both by the Federal Constitution and by the international treaties of which it is a part. Thus, it is always essential to reflect on certain influences on governmental decisions, responsible for leading a society, giving meaning to human life. Thus, the present study aims to promote an analysis of the influence of religions that hinder the decriminalization of Brazilian legislation regarding the practice of legal abortion, more specifically, resulting from rape. Concluding that in the scope of a secular society, it is necessary that tolerance be placed above any point of view, without arbitrary impositions on top of diverse ideologies of life, so that we reach in this way a balance and that it is then provided greater protection and recognition of rights for all, thus building a society based on respect and equality. |
| Palavras-chave: | Estado laico brasileiro Religiões Estupro Aborto |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/155 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2020-MÍRYA LOPES-DIREITO E RELIGIÃO ESTADO LAICO BRASILEIRO COM RELAÇÃO A ABORTO POR ESTUPRO.pdf | 371,34 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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