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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/169| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Habitação adequada: análise do direito à moradia no Brasil |
| Autor(es): | Simas, Patricia Ramos de Carvalho |
| Resumo: | A proposta deste trabalho é analisar os direitos fundamentais, enfatizando o direito à moradia. Faz-se uma análise histórica dos direitos fundamentais e busca-se verificar o cumprimento do direito a uma habitação adequada, examinando o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e as anomalias construtivas que acometem os imóveis do programa habitacional do Governo Federal. |
| Abstract: | The aim of this essay is to analyze the fundamental rights, emphasizing the right to habitation. A historical analysis of the fundamental rights is performed in order to verify whether the right to adequate habitation is fulfilled, examining the “Minha Casa Minha Vida” housing program and the building anomalies that affect the residential properties of this Federal Governement housing program. |
| Palavras-chave: | Direito Direitos fundamentais Direito à moradia Habitação adequada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/169 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2020-PATRICIA RAMOS-HABITAÇÃO ADEQUADA_ANÁLISE DO DIREITO À MORADIA NO BRASIL.pdf | 287,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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