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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A imputabilidade penal do psicopata perante o direito penal brasileiro
Autor(es): Maia, Raíssa Véscia Cerqueira
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo da figura do psicopata imerso na sociedade, procurando de forma complexa detalhar as suas atitudes, características, diferenças com doenças mentais e, principalmente, a sua culpabilidade perante atos criminosos no ordenamento jurídico. Mediante o método de abordagem dedutivo e a utilização de casos concretos, foi possível analisar a psicopatia, suas características, a divergência de seus conceitos nas diferentes áreas, e principalmente, a utilização de legislação diferente ao caso, resultando em responsabilizações incompatíveis com a realidade da psicopatia. Os resultados demonstram que não há, no ordenamento jurídico brasileiro, uma legislação que seja aplicável aos psicopatas, e que a falta dessa legislação, para além de políticas criminais que atuem diretamente no impedimento de reincidência e vigilância desses indivíduos, é o imbróglio para que o cometimento de novos crimes se torne uma constante e que a sociedade arque com as consequências de crimes graves e violentos.
Abstract: This paper aims to study the psychopaths immersed in society and will discuss in depth their habits, characteristics, mental illnesses and, mainly, the guilt of their criminal acts through the lens of the Brazilian legal system. Using a deductive approach method and the investigation of specific cases, it was possible to analyse the disorder called psychopathy, its symptoms, the divergence of concepts amongst different areas, and mostly, the use of different legislation to cases involving psychopath offenders, resulting in verdicts incompatible with the reality of psychopathy. The results show that, in the Brazilian legal system, there is no legislation applicable to psychopaths; and that the lack of such legislation, in addition to be absence of criminal policies which act directly in preventing the recurrence and surveillance of these individuals, are the main drivers behind the persistent occurrence of new crime.
Palavras-chave: Psicopatia
Legislação aplicável
Política criminal
Reincidência
Culpabilidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/177
Data do documento: 2020
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