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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/181| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito natural à maternidade ampliado por reprodução assistida face aos direitos da criança – um conflito principiológico |
| Autor(es): | Pufal, Ricardo Alexandre de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Lima, Walber Cunha |
| Resumo: | Traz-se a lume uma discussão principiológica muito sensível no direito brasileiro relacionada ao direito natural à maternidade ampliado por técnicas de reprodução assistida, face aos direitos fundamentais da criança. De um lado o Princípio do livre planejamento familiar, previsto no art. 226, §7 da Constituição Federal – CF e do outro o Princípio da proteção integral à criança, art. 227 da CF. Debate-se os limites éticos da ciência, no que diz respeito à maternidade em idade avançada, à luz da Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, e suas implicações à vida da criança. |
| Abstract: | A very sensitive principled discussion of Brazilian law related to the natural right to motherhood is amplified by assisted reproduction techniques, given the fundamental rights of the child. On the one hand, the Principle of free family planning, provided for in art. 226, §7 of the Federal Constitution - CF and the other the Principle of full protection for children, art. 227 of the CF. The ethical limits of science are debated, with regard to maternity in old age, in the light of Resolution No. 2,168 / 2017 of the Federal Council of Medicine, and its implications for the child's life. |
| Palavras-chave: | Reprodução Assistida Maternidade Direito fundamental Criança |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/181 |
| Data do documento: | 2020 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2020-RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA-O DIREITO NATURAL À MATERNIDADE AMPLIADO POR REPRODUÇÃO ASSISTIDA....pdf | 244,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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