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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção do patrimônio histórico e cultural
Autor(es): Medeiros, Taise Maria Lopes de
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: Esse artigo tem a finalidade de analisar a proteção do patrimônio histórico e cultural, tendo como base a análise de legislação, casos concretos que tiveram notoriedade em todo o país, reportagens, artigos científicos e livros inerentes ao tema estudado. Observa-se que a incidência de crimes dessa natureza vem crescendo ano a ano, dado o abandono e descaso de muitos governantes com essa causa, outro fator preponderante e a falta de interesse da própria população. No ano de 1998, mais precisamente em 12 de fevereiro, a Lei 9.605/98 denominada lei de crimes ambientais trouxe muitas mudanças, já que o que se tinha antes eram legislações esparsas, que não tratavam o assunto, a conduta criminosa com tamanha seriedade, muitos avanços ocorreram e ocorrem dia a dia resultando na proteção que temos nos dias atuais a fim de garantir que o patrimônio histórico e cultural seja preservado, temos leis e mecanismos com essa finalidade, mas o que vemos na pratica é a falta de compromisso de governantes e pessoas da comunidade com o tema, que deveria ser tratado de forma especial dada a sua importância.
Abstract: This article aims to analyze the protection of historical and cultural heritage, based on the analysis of legislation, specific cases that were notorious throughout the country, reports, scientific articles and books inherent to the topic studied. It is observed that the incidence of crimes of this nature has been growing year by year, given the abandonment and neglect of many government officials with this cause, another major factor and the lack of interest of the population itself. In 1998, more precisely on February 12, Law 9605, called the Environmental Crimes Law, brought many changes, since what we had before were sparse legislation, which did not treat criminal conduct with such seriousness, many advances have occurred and they occur day by day resulting in the protection we have today in order to guarantee that the historical and cultural heritage is preserved, we have laws and mechanisms for this purpose. But what we see in practice is the lack of commitment of government officials and people in the community to the topic, which should be treated in a special way given its importance.
Palavras-chave: Patrimônio histórico
Cultural
Legislação
Crimes
Governantes
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/186
Data do documento: 2020
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