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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2005| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A autocomposição de conflitos enquanto política pública contemporânea: uma análise à luz do novo código de processo civil |
| Autor(es): | Freitas, Aêne Regina Fernandes de |
| Primeiro Orientador: | Sá Júnior, Edinaldo Benício de |
| Resumo: | Tendo em vista os novos paradigmas trazidos no bojo do novo Código de Processo Civil, em especial aos meios consensuais de resolução de conflitos, quais sejam, a mediação e a conciliação, o presente trabalho busca analisar as principais alterações promovidas pela Lei Federal n. 13.105/2015 no tocante a estes institutos. Para isso, faz uma análise histórica do papel do Estado como garantidor da atividade jurisdicional, bem como dos meios utilizados por ele para alcançar sua devida efetividade, mormente ante a crise institucional do Poder Judiciário verificada hoje no ordenamento brasileiro, refletindo em obstáculos para o acesso à Justiça enquanto garantia fundamental do indivíduo, e que, desta feita, demandou esforços do ente público em busca de soluções, encontrando na autocomposição uma alternativa para dirimir o problema evidenciado. |
| Abstract: | Since of the new paradigms brought by the new Civil Procedure Code, in particular to the consensual means of conflict resolution, which are mediation and conciliation, the present work seeks to analyze the main changes promoted by Law n. 13.105/2015 in relation to these instruments. For this purpose, it analyzes the role of the State as guarantor of the judicial activity, as well as the means used by it to achieve its due effectiveness, mainly because of the institutional Judiciary crisis and the access to justice as a fundamental guarantee of the individual, and which, this time, demanded efforts of the public entity in a search for solutions, finding in the self-composition an alternative to solve the problem evidenced. |
| Palavras-chave: | Novo Código de Processo Civil Lei federal n. 13.105/2015 Meios consensuais de resolução de conflitos Autocomposição Acesso à Justiça Crise do poder judiciário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/2005 |
| Data do documento: | 2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito Processual Civil |
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| 2018-AÊNE REGINA-A AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS ENQUANTO POLÍTICA PÚBLICA.pdf | 418,14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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