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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanásia: direito à vida versus direito à dignidade da pessoa humana no contexto dos pacientes terminais
Autor(es): Costa, Bárbara Silva da
Primeiro Orientador: .
Resumo: Atualmente, é notável o conflito existente entre os direitos fundamentais, essa discussão permeia a história humana por tratar de um tema complexo, desde a época dos povos primitivos a eutanásia já era discutida entre os filósofos gregos Sócrates e Platão, pois utilizava essa prática no caso de doenças terminais ou incuráveis. Sob essa ótica, torna-se evidente o choque entre o direito à vida e o direito a dignidade da pessoa humana, nessa perspectiva, até onde o estado poderá intervir na autonomia do indivíduo? Mediante exposto, o princípio da dignidade humana assegura a autonomia do indivíduo. Dessa forma, a presente pesquisa objetivou analisar a adequação constitucional, qual direito irá prevalecer e as controvérsias existentes, tendo em vista o nosso cenário atual e a carência existente em relação ao direito penal, sendo assim, explanar todos os desafios enfrentados no que se refere a psicologia e a religião. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, demonstrando que a eutanásia estar presentes na Constituição Federal de 1988, no rol de direitos fundamentais, mais expressamente no Artigo. 1° e 5°. Além dos métodos de procedimento e técnicas de pesquisa aplicados à exploração bibliográfica e à verificação da aplicação de leis.
Abstract: Currently, the existing conflict between fundamental rights is remarkable, this discussion permeates human history as it deals with a complex issue, since the time of primitive peoples, euthanasia was already discussed between the Greek philosophers Socrates and Plato, as it used this practice in the case of terminal or incurable diseases. From this perspective, the clash between the right to life and the right to dignity of the human person becomes evident, in this perspective, how far can the state intervene in the individual's autonomy? It is indisputable that the right to life is inalienable and inviolable. But what is the use of living without dignity? By exposed, the principle of human dignity ensures the individual's autonomy. Thus, this research aimed to analyze the constitutional adequacy, which law will prevail and the existing controversies, in view of our current scenario and the existing shortage in relation to criminal law, thus explaining all the challenges faced in relation to psychology and religion. In view of this, the deductive method was used, demonstrating that euthanasia is present in the Federal Constitution of 1988, in the list of fundamental rights, more specifically in the Article. 1st and 5th. In addition to procedural methods and research techniques applied to bibliographic exploration and verification of law enforcement.
Palavras-chave: Eutanásia
Direitos fundamentais
Adequação constituticional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/353
Data do documento: 2021
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