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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Órfãos da pandemia: o papel do estado à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Fernandes, Isadora Maia
Primeiro Orientador: Ferreira, Ana Mônica Medeiros
Resumo: O artigo trata sobre a responsabilidade jurídica do estado brasileiro em relação aos órfãos gerados pela pandemia da Covid-19, buscando compreender a origem dessa situação, para identificar os danos que foram causados, no intuito de elaborar as melhores medidas de políticas públicas para enfrentar o problema. Ainda, busca abordar as influências dessa condição na precarização do Estatuto da Criança e do Adolescente, no intuito de comprovar a necessidade de novas medidas de proteção. Logo, a pesquisa documental visa mostrar a existência de graves consequências em faces dos órfãos originários da pandemia e também provar a necessidade de ações. Além disso, utiliza os métodos hipotético-dedutivo e dialético, pois parte da hipótese de existência do problema gerado pela crise sanitária e através de dados estatísticos e análise bibliográfica são feitas reflexões sobre os direitos fundamentais envolvidos e a responsabilidade do Estado, apresentando limites e possibilidades.
Abstract: The article is about the legal responsibility of the Brazilian state in relation to the orphans born out of the COVID-19 pandemic, in order to understand the origin of this situation, to identify the damage that has been caused, in turn to develop the best public policy measures to lighten the problem. It also seeks to discourse the influences of this circumstance on the precariousness of the Child and Adolescent Statute, in order to prove the need for new protection measures. Therefore, the explanatorydocumentary research aims to show the existence of serious consequences to the orphans originating from the pandemic, and also to prove the demand for actions. Moreover, it uses the hypothetical-deductive and dialectical methods, because it starts from the hypothesis of the existence of the problem generated by the health crisis, and through statistical data plus bibliographic analysis, reflections are made on the fundamental rights involved and the responsibility of the State, presenting limits and possibilities.
Palavras-chave: Órfãos
Pandemia
Covid-19
Estatuto da criança e do adolescente
Medidas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/390
Data do documento: 2021
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