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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Testes em animais na indústria dos cosméticos: uma análise acerca das questões penais relacionadas a essa prática
Autor(es): Pereira, Lais Pinheiro
Primeiro Orientador: Barbosa, João Batista Machado
Resumo: O presente artigo busca analisar o espaço ocupado pelos animais no ordenamento jurídico brasileiro e a preocupação do legislador com o seu bem-estar. Diante disso, será realizada uma análise dos testes em animais na indústria dos cosméticos a partir de uma perspectiva penal, analisando se essa prática segue os limites legais estabelecidos no território nacional e internacional. Demonstrada possível ilegalidade, serão apontadas medidas passíveis de solucionar esse problema, notadamente os métodos alternativos. O método de abordagem utilizado neste trabalho é o método dialético. Por sua vez, no que diz respeito aos os métodos de procedimento, utilizou-se os métodos histórico e comparativo.
Abstract: This article seeks to analyze the space occupied by animals in the Brazilian legal system and the legislator's concern with their well-being. Therefore, an analysis of animal tests in the cosmetics industry will be carried out from a criminal perspective, analyzing whether this practice follows the legal limits established in the national and international territory. Once possible illegality has been demonstrated, measures capable of solving this problem will be pointed out, notably alternative methods. The approach method used in this work is the dialectical method. In turn, with regard to the procedural methods, the historical and comparative methods were used.
Palavras-chave: Animais
Testes em laboratório
Cosméticos
Sofrimento
Métodos alternativos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/399
Data do documento: 2021
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