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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Equidade de gênero nas relações empregatícias: o trajeto das licenças maternidade e paternidade no Brasil
Autor(es): Cavalcanti, Liz Vasiljevic
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente artigo aborda as possíveis contribuições da equiparação do tempo concedido à licença paternidade e da licença maternidade nas relações empregatícias. Foram analisados a legislação do direito constitucional e trabalhista sob a ótica da equidade de gênero, observando a evolução histórica na concessão de licença maternidade e paternidade visando a participação da mulher no mercado de trabalho. Foi escolhido o método de abordagem dedutivo com uma pesquisa qualitativa e analítica de forma crítica do objeto de estudo, com auxílio do método de procedimento histórico, sendo estudada a evolução, as semelhanças e diferenças entre as legislações, as jurisprudências na sociedade. Assim, no decorrer do estudo foram verificados resultados, que representaram uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho, no crescimento profissional e financeiro, na segurança dos vínculos empregatícios e estabilidade. Aqui se faz necessário o registro, de que ambos os genitores e/ou pais adotivos, são responsáveis pela concretização do direito fundamental à proteção da infância. Enfim, os projetos e jurisprudências estudados trazem uma perspectiva do que vem acontecendo no Brasil, relacionado à licença paternidade e aos possíveis benefícios trazidos para uma equidade entre homens e mulheres. É notório, que não se deve manter a desproporcionalidade entre o período da licença maternidade e o período da licença paternidade. Isto posto, fica claro que no Brasil já vem acontecendo, muito embora ainda de forma lenta, uma evolução nos projetos legislativos e jurisprudências como também um ganho nas leis já vigente o que concede ensejos de mudanças a médio e longo prazo.
Abstract: This article discusses the possible contributions of the equalization of time granted to paternity leave and maternity leave in employment relationships. Constitutional and labor law legislation was analyzed from the perspective of gender equality, observing the historical evolution in the granting of maternity and paternity leave aimed at the participation of women in the labor market. The method of deductive approach was chosen with a qualitative and analytical research in a critical way of the object of study, with the aid of the historical procedure method, being studied the evolution, similarities and differences between legislations, jurisprudence in society. Thus, during the study, results were verified, which represented a greater insertion of women in the labor market, in professional and financial growth, in the security of employment bonds and stability. Here, it is necessary to register that both parents and/or adoptive parents are responsible for the realization of the fundamental right to the protection of childhood. Finally, the projects and jurisprudence studied bring a perspective of what has been happening in Brazil, related to paternity leave and the possible benefits brought to equality between men and women. It is well known that the disproportionality between the period of maternity leave and the period of paternity leave must not be maintained. That said, it is clear that in Brazil there is already happening, albeit slowly, an evolution in legislative projects and jurisprudence, as well as a gain in the laws already in force, which grants opportunities for changes in the medium and long term.
Palavras-chave: Licença paternidade
Licença maternidade
Equidade
Direitos fundamentais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/403
Data do documento: 2021
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