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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Maternidade em cárcere: um estudo do ordenamento jurídico acerca das mães reclusas
Autor(es): Brandão, Maria Paula de Melo
Primeiro Orientador: Marinho, Luiz Eduardo
Resumo: Os problemas do sistema carcerário brasileiro são de repercussão mundial, tendo em vista os inúmeros direitos violados nos estabelecimentos destinados a punir àqueles que infringem as normas estabelecidas para manter a ordem social. No que concerne ao cárcere feminino, percebe-se que a vida das mulheres em privação de liberdade em um ambiente estruturalmente degradante, é intensificado pela falta de políticas públicas voltadas a garantir um suporte que atenda as necessidade da mulher, reforçando, no sistema penal, os mecanismos de seletividade e opressão social experimentados pelas mulheres desde as origens da convivência em comunidade. A situação no interior dos presídios femininos torna-se ainda mais perversa quando envolve a maternidade. Desse modo, a presente pesquisa tem como objetivo estudar a legislação acerca da problemática da maternidade em cárcere. O presente trabalho é definido como uma pesquisa acadêmica descritiva, de cunho bibliográfico e documental, que busca descrever o fenômeno abordado utilizando como técnica a pesquisa em documentos positivados, principalmente, pelo ordenamento jurídico brasileiro, assim como os internacionais.
Abstract: The problems of the Brazilian prison system have worldwide repercussion, given the numerous rights violated in establishments designed to punish those who violate the rules established to maintain social order. With regard to female prison, it is clear that the life of women deprived of liberty in a structurally degrading environment is intensified by the lack of public policies aimed at ensuring support that meets the needs of women, reinforcing, in the penal system, the mechanisms of selectivity and social oppression experienced by women since the origins of living in community. The situation inside women's prisons becomes even more perverse when it involves motherhood. Thus, this research aims to study the legislation on the issue of maternity in prison.The present paper is defined as a descriptive academic research, of bibliographic and documentary nature, which seeks to describe the phenomenon approached using as a technique the research in documents supported, mainly, by the Brazilian legal system, as well as the international ones.
Palavras-chave: Maternidade
Cárcere
Sistema prisional feminino brasileiro
Mulher
Criminalidade feminina
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/417
Data do documento: 2021
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