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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito urbanístico e a prevenção da violência urbana: desafios e possibilidades à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Farias, Matheus Guedes de
Primeiro Orientador: Ferreira, Ana Mônica Medeiros
Resumo: O artigo apresenta desafios e possibilidades de reflexão para pensar o tema da violência com outros, a partir da interdisciplinaridade e interlocução com o Direito Urbanístico. Discute-se, através de uma abordagem dialética a urbanização brasileira e os aspectos jurídicos dela decorrente. Isso porque grande parte das cidades brasileiras foram crescendo de forma desordenada, sem planejamento, e consequentemente resultando na confusão urbana em que nos encontramos hoje, resultando em consequências sociais nas quais refletem diretamente na segurança pública dessas cidades. Logo, o estudo visa lançar um olhar crítico na forma de pensar a cidade e a violência urbana. Analisa-se o papel do Direito Urbanístico na efetivação de instrumentos que visa proporcionar uma cidade mais humanizada e pacífica, e principalmente como um meio de cidadania e não de incentivo a criminalidade. Observa-se a complexidade da política pública urbana e ações de gestores públicos para a efetivação de instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e demais legislações urbanísticas. Conclui-se que é urgente pensar uma regularização mais democrática do espaço urbano, visando levar a segurança pública a toda população e cumprir a verdadeira função social das cidades.
Abstract: The article presents challenges and possibilities for reflection to think about the theme of violence with others, based on interdisciplinarity and dialogue with Urban Law. It discusses, through a dialectical approach, the Brazilian urbanization, and its legal aspects. This is because a large part of Brazilian cities grew in a disorderly way, without planning, and so resulting in the urban confusion in which we find ourselves today, resulting in social consequences that directly reflect on the public safety of these cities. Therefore, the study aims to take a critical look at the way of thinking about the city and urban violence. It analyzes the role of Urban Law in implementing instruments that aim to supply a more humanized and peaceful city, and as a means of citizenship and not an incentive to criminality. It is seen the complexity of urban public policy and actions of public managers for the implementation of instruments provided for in the Statute of Cities and other urban legislation. It is concluded that it is urgent to think about a more democratic regularization of urban space, aiming to bring public safety to the entire population and fulfill the true social function of cities.
Palavras-chave: Direito urbanístico
Direito à cidade
Violência urbana
Arquitetura do medo
Função social da cidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/423
Data do documento: 2021
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