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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dano existencial presumido: convergências e divergências entre as turmas do tst nos casos de jornada exaustiva dos rodoviários
Autor(es): Medeiros, Rachel Araújo de
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O presente estudo aborda a análise do dano existencial relacionado à jornada exaustiva dos motoristas rodoviários em consonância à harmonia entre os entendimentos das turmas do Tribunal Superior do Trabalho sobre a configuração deste instituto de forma presumida. Sendo assim, esse estudo se faz importante porque, com o caos social causado pela greve dos caminhoneiros no Brasil, em meados de 2018, foi possível observar a manifesta fragilidade vivida pelas condições de trabalho de grande parte dos obreiros da categoria dos transportes. Objetiva-se examinar o instituto de dano existencial e verificar sua relação à jornada exaustiva dos motoristas rodoviários, bem como averiguar se as turmas do TST possuem o mesmo entendimento sobre a possibilidade da incidência do dano in re ipsa em tais casos. Trata-se de uma pesquisa de abordagem dedutiva, valendo-se de premissas gerais para se chegar, por meio de um raciocínio lógico, a uma conclusão. E como técnicas de pesquisa, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa jurisprudencial. Diante do exposto, é possível perceber que há forte divergência entre as turmas do TST à respeito da possibilidade ou não de configuração do dano existencial presumido indenizável em decorrência da jornada exaustiva exercida pelo rodoviário. Contudo, notou-se que há uma tendência de considerar que o empregado necessita comprovar cabalmente que o seu projeto de vida ou suas relações sociais foram afetados por ato ilícito praticado pelo empregador para que haja a possibilidade de configuração do referido dano existencial indenizável.
Abstract: This study approaches the analysis of existential damage related to road drivers’ exhausting work journey in line with the harmony between the understandings of the classes of the Tribunal Superior do Trabalho of Brazil (TST, in Portuguese) about the configuration of this institute in presumption. Due to the social chaos caused by the strike of road drivers in Brazil, in mid-2018, this study has its relevance highlighted. It was possible to observe the evident fragility experienced by the working conditions of most workers in the transport category. This study aims to examine the institute of existential damage and verify its relation to the exhaustive journey of road drivers, as well as verifying whether the TST classes have the same understanding about the possibility of the incidence of in re ipsa damage in such cases. This research has a deductive approach, making use of premises to reach, through logical reasoning, a conclusion. And as research techniques, bibliographic research and jurisprudential research are used. Given the above, it is possible to see that there is a strong divergence between the TST groups regarding the possibility or not of configuring the in re ipsa existential damage to be indemnified as a result of the exhaustive journey carried out by the road drivers. However, it was noted that there is a tendency to consider that the employee needs to fully prove that their life project or their social relationships were affected by an unlawful act committed by the employer so that there is the possibility of configuring the aforementioned indemnifiable existential damage.
Palavras-chave: Dano existencial
Responsabilidade civil do empregador
Jornada exaustiva
Rodoviários
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/435
Data do documento: 2021
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