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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os novos métodos de reprodução humana assistida e o acesso do direito à todos no Brasil
Autor(es): Pereira, Renata Cortez Gusmão
Primeiro Orientador: Lira, Úrsula Bezerra e Silva
Resumo: O artigo pretende demonstrar o avanço que ocorreu na sociedade no tocante aos novos métodos de reprodução humana assistida e como o acesso a esses métodos devem ser garantidos à todos no país, mesmo havendo algumas lacunas ético-jurídicas para garantir a plenitude desses direitos. Notou-se que é extremamente importante publicizar o acesso à informação a toda a população quanto a disponibilidade da aplicação desses métodos na esfera pública, oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, procura-se expor os motivos que levam a privação da premissa constitucional do planejamento familiar no momento em que há entraves para a garantia do acesso aos métodos de reprodução por aqueles que necessitam, sendo este um dever do Estado. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, juntamente com as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Abstract: The article intends to demonstrate the progress that has taken place in society with regards to new methods of assisted human reproduction and how access to these methods is guaranteed to everyone in the country, even with some ethical and legal gaps to guarantee the fullness of these rights. It was noted that it is extremely important to publicize access to information to the entire population regarding the availability of the application of these methods in the public sphere, offered by the Sistema Único de Saúde (SUS). Thus, it seeks to expose the reasons that lead to the deprivation of the constitutional premise of family planning at a time when there are obstacles to guaranteeing access to reproduction methods by those who need it. The approach method used was the deductive, together with bibliographic and documentary research techniques.
Palavras-chave: Reprodução humana assistida
Métodos
Lacunas jurídicas
Garantia do direito
Planejamento familiar
Acesso à informação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/438
Data do documento: 2021
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