Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/454
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Considerações acerca do caráter promocional e protetivo das normas que tutelam o direito do trabalho da mulher
Autor(es): Rosario, Thaísa Alessandra Fernandes do
Primeiro Orientador: Dantas, Adriana Gomes Medeiros de Macêdo
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a legislação especial de proteção ao trabalho da mulher, considerando a abordagem constitucional e infraconstitucional, sem deixar de se atentar às pretensões constituintes em afirmar um caráter promocional e protetivo das normas destinadas às mulheres trabalhadoras. Com isso, se busca, principalmente, averiguar se os referidos diplomas normativos produzem a eficácia desejada, no sentindo de se discutir acerca da urgência de normas jurídicas que tutelem esses direitos trabalhistas, para a efetivação do direito social fundamental ao trabalho descente para as mulheres. Nessa perspectiva, será traçado uma breve evolução histórica da inserção da mulher no mercado de trabalho e do surgimento das leis voltadas à proteção das trabalhadoras, acrescido da exposição de alguns dados que retratam a presença minoritária da mulher nos ambientes laborais nos dias atuais, para então, se compreender a abordagem constitucional diferenciada às mulheres, com um caráter promocional e protetiva e a relevância dos dispositivos infraconstitucionais, com destaque ao capítulo específico destinado a mulher, presente na CLT, para a efetivação do direito fundamental social ao trabalho para população do gênero feminino. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com uso de teses, artigos e publicações em revistas especializadas, além da analise de legislação e jurisprudência.
Abstract: This paper aims to analyze the special legislation for the protection of women's work, considering a constitutional and infra-constitutional approach, while paying attention to the constituent pretensions in asserting a promotional and protective nature of the norms aimed at women workers. With this, it seeks, mainly, to find out whether the normative diplomas should be useful, in the sense of discussing the urgency of legal norms that protect these labor rights, for the realization of the fundamental social right to decent work for women. In this perspective, a historical evolution of the insertion of women in the labor market and the emergence of laws aimed at the protection of female workers will be traced, plus the exposure of some data that portray the minority presence of women in working environments today, for then, understanding the differentiated constitutional approach to women, with a promotional and protective character, and the education of infra-constitutional devices, with emphasis on the specific chapter on women, present in the CLT, for the realization of the fundamental social right to work for the female population. The methodology used was bibliographical research, using theses, articles and publications in specialized journals, in addition to the analysis of legislation and jurisprudence.
Palavras-chave: Proteção do trabalho da Mulher
Necessidade
Efetivação de direito fundamental
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/454
Data do documento: 2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021-THAÍSA ALESSANDRA FERNANDES-CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CARÁTER PROMOCIONAL E PROTETIVO....pdf279,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.