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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (im)possibilidade da instituição da defensoria pública no acesso à justiça do trabalho
Autor(es): Adeodato, Vinícius Nogueira
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: O tema deste artigo parte de uma análise desenvolvida sobre os meios pelos quais os empregados hipossuficientes podem ter acesso à lídima Justiça do Trabalho, a fim de que venham a lutar pelos seus direitos fundamentais com a ajuda do Judiciário, o qual tem o dever de prestar assistência jurídica gratuita. Mostram-se o procedimento trabalhista e os melhores meios a que o cidadão hipossuficiente deve recorrer para entrar em juízo, sendo eles: sindicatos, advogados ou mesmo o uso do jus postulandi, ressaltando suas efetividades no ramo do Direito do Trabalho. Tratase também sobre a ausência da Defensoria Pública no Direito do Trabalho, fazendo com que o necessitado ajuize com os sindicatos ou com o uso do jus postulandi. Para tal, utiliza-se como metodologia a pesquisa qualitativa, assim como o método dedutivo. Por fim, conclui-se que a Defensoria Pública tem uma função muito importante, uma vez que ela é mais uma opção para ajudar os necessitados e auxiliar nas altas demandas de ações deixadas para os outros órgãos; aponta-se, ainda, para a possibilidade de se instituir a referida instituição no Direito do Trabalho, pois, em outros ramos do direito, ela vem crescendo e mostrando sua eficiência.
Abstract: The theme of this article starts from an analysis developed on the means by which low-income employees can have access to the legal Labor Court, so that they can fight for their fundamental rights, with the help of the Judiciary, having the duty to provide Free Legal Assistance. The article shows the labor procedure and the best means with which the underprivileged citizen must resort to take legal action, namely: Trade Unions, Lawyers or even with the use of jus postulandi, highlighting its effectiveness in the field of Labor Law. The article also deals with the absence of the Public Defender’s Office in the Labor Law, causing the needy to file a lawsuit with the Unions or with the use of jus postulandi. Thus, the article uses qualitative research as a methodology, as well as using the deductive method. Finally, the proposed theme concludes that the Public Defender’s body has a very important role, with a view to proposing to be one more option to help the needy and help with the high demands for actions left to other bodies, as well as showing that the main theme of the article is the possibility of establishing this body in Labor Law, as in other areas of law, it has been growing and showing its efficiency.
Palavras-chave: Defensoria pública
Assistência jurídica gratuita
Hipossuficiência
Justiça do trabalho
Jus postulandi
Sindicato
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/460
Data do documento: 2021
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