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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | O direito previdenciário e a sua realidade de fato | Teixeira, Paulo Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | A superação do caput do artigo 103 da lei n. 8.213/1991: reconhecimento do direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso | Queiroz, Ranuska Livian Araújo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | Direito de imagem e direito de arena nos contratos de jogadores profissionais do futebol brasileiro | Paim, Julianno Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
2022 | David Landau e o constitucionalismo abusivo | Carvalho, José Eduardo Nunes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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