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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | A tipificação do terrorismo à luz da lei 13.260/16: uma relação com o direito penal do inimigo e sua eficácia | Rêgo, Renan Whebber de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
2020 | As facções criminosas brasileiras e o direito penal do inimigo: uma análise jusfilosófica e prática do combate as organizações criminosas no Brasil | Costa Filho, Wanderson Fernandes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | A “fishing expedition” frente a (in) eficácia do garantismo penal | Azevedo Neto, Arnaldo Arsênio de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | A “guerra às drogas” no âmbito brasileiro: a falácia de um ideal não apenas ineficaz, como contraproducente | Moura, Anna Karolina da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
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