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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2020 | Efetivação das medidas executivas nas ações de saúde | Melo, Maria Gabriela Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | A desconsideração inversa da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no cumprimento de sentença alimentícia | Macêdo Filho, Fabrício Meira | Trabalho de Conclusão de Curso |
2021 | A possibilidade de penhora sobre a remuneração do executado na ótica do superior tribunal de justiça | Santos, Silas Andrade dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
11-Dez-2023 | Alienação parental: a efetividade da lei na proteção de crianças e adolescentes | Duarte, Mariana de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Dez-2023 | Legal design como catalisador do acesso à justiça | Braga, Julia de Almeida Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
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