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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Legal design como catalisador do acesso à justiça
Título(s) alternativo(s): Legal design as a catalyst for access to justice
Autor(es): Braga, Julia de Almeida Ferreira
Primeiro Orientador: Lima, Walber Cunha
Resumo: A pesquisa aborda o desafio do acesso à justiça no Brasil, evidenciando os obstáculos que tornam ineficaz a efetivação desse direito constitucionalmente garantido. Analisou-se a disfuncionalidade do sistema judiciário brasileiro diante do avanço tecnológico, que não consegue atender às necessidades da sociedade moderna, refletindo-se na alta complexidade, custos elevados e morosidade dos processos. Destacou-se a urgência de abordagens inovadoras para superar esses desafios, propondo a integração de ferramentas do Legal Design. Este método foi identificado como um catalisador para a efetivação do acesso à justiça, simplificando informações jurídicas e tornando o sistema mais compreensível e acessível à população. A pesquisa seguiu uma metodologia exploratória com análise de fontes documentais e bibliográficas, embasada em autores como Mauro Cappelletti e Bryan Garth. A utilização do Legal Design revelou-se promissora para enfrentar os crescentes desafios do sistema judiciário, apontando para um potencial transformador capaz de aproximar o sistema judiciário da sociedade.
Abstract: The article explored the challenge of access to justice in Brazil, highlighting the obstacles that make the implementation of this constitutionally guaranteed right ineffective. The dysfunctionality of the Brazilian judicial system was analyzed in the face of technological advances, which cannot meet the needs of modern society, reflected in the high complexity, high costs and slowness of the processes. The urgency of innovative approaches to overcome these challenges was highlighted, proposing the integration of Legal Design tools. This method was identified as a catalyst for achieving access to justice, simplifying legal information and making the system more understandable and accessible to the population. The research followed an exploratory methodology with analysis of documentary and bibliographic sources, based on authors such as Mauro Cappelletti and Bryan Garth. The use of Legal Design proved promising to face the growing challenges of the judicial system, pointing to a transformative potential capable of bringing the judicial system closer to society.
Palavras-chave: Acesso à Justiça
Sistema judiciário
Legal design
Brasil
Efetividade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/891
Data do documento: 12-Dez-2023
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