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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As divisões sociais do trabalho e a sub-humanidade moderna_uma análise do direito como instrumento abissal de perpetuação das sujeições laborais
Autor(es): Sales, Amanda de Messias
Primeiro Orientador: Silva, Marcelo Maurício da
Resumo: As pretensões da presente pesquisa consistem em (1) analisar a origem e a permanência das sujeições laborais de certos grupos perpetuadas pelas divisões sociais do trabalho e (2) compreender o papel do direito como mecanismo de legitimação e perpetuação das referidas subjugações. Nesta pesquisa, utiliza-se o método dedutivo e a metodologia revisão bibliográfica e documental. Para atender aos objetivos, tem-se como marco teórico a perspectiva do pensamento abissal, proposta por Boaventura de Sousa Santos, visando compreender a presença das dicotomias sociais e sujeições decorrentes do colonialismo na formação estrutural do pensamento moderno. Em sequência, discorre-se acerca de suas implicações sobre as subjugações laborais vigentes, perpetuadas pela divisão racial e sexual do trabalho, as quais evidenciam-se na precariedade dos trabalhos destinados aos negros e às mulheres, sobretudo às mulheres negras. Por fim, analisa-se como o direito figura como legitimador e mantenedor das referidas subjugações. Conclui-se que o direito, notadamente o Direito do Trabalho, figura como mecanismo de efetivação do controle social e de garantia dos interesses dominantes, razão pela qual não somente utiliza-se do seu aparato para legitimar tais sujeições, como também para mantê-las nos níveis minimamente toleráveis.
Abstract: The pretensions of this research consist of (1) analyzing the origin and permanence of labor subjections of certain groups perpetuated by social divisions of work and (2) understanding the role of law as a mechanism for legitimizing and perpetuating said subjugations. In this research, the deductive method and the bibliographical and documentary review methodology are used. To meet the objectives, the perspective of abyssal thought, proposed by Boaventura de Sousa Santos, will be used as a theoretical framework, seeking to understand the presence of social dichotomies and subjections arising from colonialism in the structural formation of modern thought. Next, it discusses its provisions on current labor subjugations, perpetuated by the racial and sexual division of labor, which is evident in the precariousness of jobs for blacks and women, especially black women. Finally, it analyzes how the law figures as a legitimizer and maintainer of the referred subjugations. It is concluded that the law, notably labor law, figures as a mechanism for effecting social control and guaranteeing dominant interests, which is why it not only uses its apparatus to legitimize such subjections, but also to maintain them at minimally tolerable levels.
Palavras-chave: Pensamento abissal
Divisões sociais do trabalho
Direito
Direito do Trabalho
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/552
Data do documento: 2022
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