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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção internacional dos migrantes : o respeito à soberania dos estados nacionais e a proteção internacional inerente aos migrantes
Autor(es): Melo, Ana Flávia Rosendo de
Primeiro Orientador: Sá Júnior, Edinaldo Benício de
Resumo: O presente artigo, com base no Direito Internacional e nas políticas de controle dos Estados, aborda a temática do processo migratório internacional, os instrumentos de proteção cabíveis, bem como a necessidade de ampliar essa proteção nos diasatuais, pois vivencia-se um crescente fluxo migratório mundial, devido o cenário mundial de mudanças estruturais e organizacionais, impactadas pela pandemia e crises econômicas. Embora todo ser humano tenha direito à migração, na prática, do direito de migrar nasce uma grande problematização, com dinâmica de exclusão e negação dos sujeitos migrantes. Em face disso, intensificou-se os desafios de reconhecimento dos direitos dos migrantes, que se confrontam com a arbitrariedade do Estado, negando essa mobilidade internacional como uma possibilidade humana. Sob essa perspectiva, este estudo visa discorrer sobre a temática da proteção internacional dos migrantes, trazendo reflexões sobre o processo migratório e a atuação do Direito Internacional.
Abstract: This article, based on International Law and State control policies, addresses the issue of the international migration process, the applicable protection instruments, as well as the need to expand this protection nowadays, as there is a growing flow worldmigration, due to the global scenario of structural and organizational, changes impacted by the pandemic and economic crises. Although every human being has the right to migration, in practice, the right to migrate gives rise to a great problematization, with a dynamic of exclusion and denial of migrant subjects. In view of this, the challenges of recognizing the rights of migrants have intensified, who are confronted with the arbitrariness of the State, denying this international mobility as a human possibility. From this perspective, this study aims to discuss the issue of international protection of migrants, bringing reflections on the migratory process andthe performance of International Law.
Palavras-chave: Migração internacional
Direitos dos migrantes
Direito Internacional
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/555
Data do documento: 2022
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