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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/568| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Violação do domicílio frente ao combate ao tráfico de drogas |
| Autor(es): | Fernandes, Dione da Silva |
| Primeiro Orientador: | Barbosa, João Batista Machado |
| Resumo: | A presente trabalho visa, através de métodos científicos, analisar a problemática que permeia o combate ao tráfico de drogas, os desafios da ação policial, sua importância quanto interesse de cunho geral e implicação na violação dos direitos fundamentais. Para tanto, utilizaremos o método dedutivo, partindo de um tema geral para o específico, e o explicativo, no qual, analisaremos o processo penal, suas diretrizes e aplicabilidade prática, os crimes em espécie, com enfoque no tráfico de drogas, Lei 11343/2006, até os direitos fundamentais, Art. 5º, § XI, da CF, entendendo o que vem a ser domicílio no contexto atual, sua inviolabilidade e as consequências dos mandados de busca e apreensão coletivos. |
| Abstract: | The present work aims, through scientific methods, to analyze the problem that permeates the fight against drug trafficking, the challenges of police action, its importance as a general interest and implication in the violation of fundamental rights. Therefore, we will use the deductive method, starting from a general theme for the specific one, and the explanatory one, in which, we will analyze the criminal procedure, its guidelines and practical applicability, crimes in kind, with a focus on drug trafficking, Law 11343 /2006, to fundamental rights, Art. 5, § XI, of the Federal Constitution, understanding what comes to be domicile in the current context, its inviolability and the consequences of collective search and seizure warrants. |
| Palavras-chave: | Mandados de busca e apreensão coletivos Garantias fundamentais Ineficácia da ação policial |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/568 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| 2022-DIONE DA SILVA-VIOLAÇÃO DO DOMICÍLIO FRENTE AO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS....pdf | 87,26 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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