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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A nova lei de abuso de autoridade à luz da ponderação de valores
Autor(es): Alves, Álvaro Fernandes Bezerra
Primeiro Orientador: Pinheiro Neto, Luiz Felipe
Resumo: Os direitos fundamentais, que se expressam sob a forma de regras ou princípios, previstos por toda a Constituição Federal Brasileira e dotados de características únicas, visam assegurar, principalmente, os valores que integram o conceito de dignidade da pessoa humana. Entretanto, em uma sociedade pluralista e que se moderniza rapidamente, são justificáveis os embates existentes entre essas normas de cunho principiológico, nos quais o mero juízo de subsunção se revela insuficiente. Isto posto, a técnica da ponderação de valores é vista como um meio alternativo viável à solução desses conflitos, já que, à luz da proporcionalidade, se demonstra como um método que restringe cada um dos direitos fundamentais envolvidos na menor medida do possível, sem deixar de efetivar o direito em contraste, sendo fator primordial para a manutenção da coesão e unidade da lei maior. A partir da utilização do sopesamento, que não se restringe à esfera do Poder Judiciário, tais direitos podem prevalecer em determinadas situações, e em outras não, observando, para a sua aplicação, às peculiaridades do caso concreto de modo mais minucioso que o usual, o que é uma mudança de paradigma na interpretação jurídica com o advento do Neoconstitucionalismo.
Abstract: Fundamental rights, which are expressed in the form of rules or principles, foreseen by the entire Brazilian Federal Constitution and endowed with unique characteristics, aim to ensure, mainly, the values that integrate the concept of human dignity. However, in a pluralistic society that is quickly modernizing itself, the existing conflicts between these principiological nature precept are justified, which the use of subsumption proves to be insufficient. Therefore, the technique of balancing approaches is seen as a viable alternative route of solving those conflicts on the way of proportionality, because it works as a method that restricts each of the fundamental rights involved to the smallest extent as possible, without leaving to effectuate the right in the other side, which’s become a primordial factor for the maintenance of the cohesion and unity of the biggest law. By the use of the balancing, which is not restricted to the sphere of the Judiciary, such rights may prevail in certain occasions, and in others not, looking, for their application, the peculiarities of the specific case in a more detailed way than usual, which is a paradigm shift in juridical interpretation with the advent of Neoconstitutionalism.
Palavras-chave: Princípios constitucionais
Ponderação de valores
Nova lei de abuso de autoridade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro Universitário do Rio Grande do Norte
Sigla da Instituição: UNI-RN
Departamento: Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/70
Data do documento: 2020
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