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http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/710| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Redução da pena em defesa do réu durante estado de ânimo alterado nos crimes contra a honra |
| Autor(es): | Souza, Rhamon Isaac Tajra de |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson de Menezes |
| Resumo: | Este trabalho tem como objetivo elucidar os crimes contra honra, previsto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso “X”, como um direito imaterial inviolável. Ademais, mostrar as leis, doutrinas e jurisprudências sobre o caso em fomento, expondo assim a sua natureza jurídica, que a depender de cada crime elencado em lei, irá existir suas especificidades para que seja enquadrado corretamente e assim julgado de forma justa, como também ter fundamentos necessários para se ter uma boa interpretação sobre o assunto. Além de tratar dos crimes contra honra, o presente trabalho irá explanar a questão do estado emocional do autor neste tipo de crime, que a depender de determinadas situações pode estar transtornado, isto é, sob o estado de ânimo alterado, mudando assim totalmente seu sistema nervoso, fazendo com que o indivíduo não aja pela razão, mas sim no ímpeto da emoção, pondo em dúvida se o agente realmente teve a real intenção de acusar, menosprezar ou denegrir a imagem da vítima. |
| Abstract: | The illustrious work aims to elucidate crimes against honor, provided for in the Federal Constitution of 1988, in its article 5, item "X", as an inviolable immaterial right. In addition, to show the laws, doctrines and jurisprudence on the case under development, thus exposing its legal nature, which depending on each crime listed in law, there will be its specificities so that it is correctly framed and thus judged fairly, as well as have the necessary foundations to have a good interpretation on the subject. In addition to dealing with crimes against honor, the present work will explain the issue of the author's emotional state in this type of crime, which, depending on certain situations, can be transformed, that is, under an altered state of mind, thus completely changing its system. nervous, causing the individual not to act for reason, but in the impetus of emotion, putting in doubt if the agent really had the real intention to accuse, belittle or denigrate the victim's image. |
| Palavras-chave: | Estado de ânimo alterado Inviolável Dolo específico |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/710 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 2022-RHAMON ISAAC-REDUÇÃO DA PENA EM DEFESA DO RÉU DURANTE ESTADO DE ÂNIMO....pdf | 265,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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