Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/714| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Caso Daniel da Silveira: os impactos do processo penal midiático na ação penal n.1044 e na sentença condenatória |
| Autor(es): | Oliveira, Victor Barros de |
| Primeiro Orientador: | Lopes, Sandresson Menezes |
| Resumo: | A pesquisa tem como escopo transmitir a transição da mídia e a influência direta no poder de decisão dentro do processo penal brasileiro, trazendo inúmeros prejuízos diante de litígios que agregam a função do Estado-Juiz e o notório desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O atual Código de Processo Penal, traz um arcabouço de normas surgidas em um momento diverso da sociedade, não acompanhando sua evolução, e consequentemente, as modificações normativas como uma ferramenta de controle da vida em sociedade. Assim, determinadas condutas ilícitas geram uma atitude de repúdio por parte dos cidadãos que habitam os grupos sociais, constituindo um pré- julgamento, muitas vezes incidindo na suspeição do Juízo, vez que, quebrada a condição de garantia da imparcialidade. Toda essa reflexão engloba uma linha de pesquisa própria com o intuito de alcançar a compreensão da norma processual penal aplicada em um caso real, além da influência da mídia. |
| Abstract: | The research aims to convey the transition of the media and the direct influence on the decision-making power within the Brazilian criminal procedure, bringing innumerable losses in the face of litigation that aggregate the function of the Judge-State and the notorious disrespect for the Democratic State of Law. The current Code of Criminal Procedure, brings a framework of rules that emerged at a different time in society, not following its evolution, and consequently, the normative changes as a tool to control life in society. Thus, certain illicit conducts generate an attitude of repudiation on the part of the citizens who inhabit the social groups, constituting a pre-judgment, often focusing on the suspicion of the Judgment, since, the condition of guarantee of impartiality is broken. All this reflection encompasses a line of research of its own with the aim of achieving an understanding of the criminal procedural norm applied in a real case, in addition to the influence of the media |
| Palavras-chave: | Democrático Processo Mídia Pré-julgamento Repercussão |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário do Rio Grande do Norte |
| Sigla da Instituição: | UNI-RN |
| Departamento: | Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unirn.edu.br/jspui/handle/123456789/714 |
| Data do documento: | 2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2022-VICTOR BARROS-CASO DANIEL DA SILVEIRA_OS IMPACTOS DO PROCESSO PENAL MIDIÁTICO NA AÇÃO PENAL....pdf | 679,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.